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SAUDADES DA SÚMULA 7! – CONSIDERAÇÕES SOBRE A EC 125/2022
A EMENDA CONSTITUCIONAL 125 PUBLICADA EM 15/07/2022 ALTERA O CABIMENTO DE RECURSO ESPECIAL E DE SAÍDA TRAZ DIVERSAS DISCUSSÕES...
Ana Cecília Pires Santoro
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DIFAL ICMS SOMENTE EM 2023
NOVA DECISÃO DO TJSP PROÍBE A COBRANÇA DE DIFAL DURANTE 2022 NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS A CONSUMIDOR NÃO CONTRIBUINTE. Se você se...
Ana Cecília Pires Santoro
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NÃO INCIDE IRPF SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA
Ótima notícia aos que recebem pensão alimentícia de ex-cônjuge ou de progenitor! O STF definiu que valores recebidos ao título de pensão...
Ana Cecília Pires Santoro
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IRPF SOBRE GANHO DE CAPITAL EM ALIENAÇÃO DE CRIPTOMOEDA – SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB 6008/2022
Em recente solução de consulta a RFB determinou as regras e condições da incidência de Imposto de Renda sobre ganho de capital na...
Ana Cecília Pires Santoro
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TIT FINALMENTE RECONHECE ILEGALIDADE DOS JUROS ACIMA DA SELIC
PROPOSTA DE REVISÃO DA SÚMULA 10 DO TIT É APROVADA PELA CÂMARA SUPERIOR Em sessão do último dia 11, o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT)...
Ana Cecília Pires Santoro
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