Governo federal acaba de instituir medida antidumping definitiva por até 5 anos sobre importações de dióxido de titânio do tipo rutilo provenientes da China. Se sua empresa importa, importou ou irá importar pigmentos de dióxido de titânio do tipo rutilo, em especial referente a importações iniciadas até 23/10/2025, mas, desembaraçadas a partir de 24/10/2025, você tem direito líquido e certo em risco e deverá se proteger juridicamente.

RFB define obrigatoriedade ou não de retificação prévia para compensação de contribuições previdenciárias

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